Notícia

ANS altera normas para reajustes em contratos de prestadores de serviço

Postado em 10/12/2018 Por Alexandre da Silva Mendes

Nova RN Nº 436, 28 de novembro de 2018 revoga quatro instruções normativas e altera outras duas resoluções relativas aos reajustes de contrato de prestadores de serviços de saúde.

A RN 436 revogou 4 instruções normativas as quais determinavam índices de reajuste IPCA e critérios para avaliar o Fator de Qualidade dos prestadores de serviço de saúde. Além disso alterou as RNs 363 e 364.
A nova norma define regras para celebração dos contratos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde.
A composição da remuneração e os critérios de reajuste deverão considerar atributos de qualidade e desempenho da assistência à saúde previamente discutidos e aceitos pelas partes.
O índice de reajuste definido pela ANS a ser aplicado pelas operadoras aos seus prestadores de serviço de atenção à saúde, passa a vigorar com a seguinte regra:
O Fator de Qualidade será aplicado ao reajuste dos contratos nas situações em que couber a utilização do índice de reajuste definido pela ANS e de acordo com os seguintes percentuais:
I - 115% do IPCA para os prestadores de serviço de saúde que se enquadrem nos critérios estabelecidos para o nível A do fator de qualidade;
II - 110% do IPCA para os prestadores de serviço de saúde que se enquadrem nos critérios estabelecidos para o Nível B do Fator de Qualidade;" (NR)
III - 105% do IPCA para os prestadores de serviço de saúde que se enquadrem nos critérios estabelecidos para o Nível C do Fator de Qualidade; e
IV - 100% do IPCA para os demais prestadores que não atenderem ao disposto nos incisos I, II e III deste artigo." (NR)


Fonte: www.ans.gov.br


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