Notícia

ANS realiza Câmara Técnica de Compartilhamento de Riscos

Postado em 17/03/2017 Por Province Saúde

“A Agência entende que é preciso garantir a segurança jurídica para uma série de operações que já vêm ocorrendo entre operadoras, tais como intercâmbio"

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou no dia 06/03 a primeira reunião da Câmara Técnica de Compartilhamento de Riscos, que tem o objetivo de colher subsídios e contribuições para posterior regulamentação sobre o tema.

A discussão sobre modelos de compartilhamento de riscos entre operadoras é antiga na ANS. A intenção, dessa vez, é aproveitar as experiências passadas e partir para algo efetivo, gerando um novo marco regulatório. “Não estamos começando do zero, mas faltou transformar o tema em regulamentação que traga segurança para operadoras e beneficiários. Do ponto de vista regulatório, econômico e financeiro, entendemos que modelos de compartilhamento de riscos são operações saudáveis para o mercado na medida em que criam novas oportunidades concorrenciais”, disse César Serra, diretor adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.

No encontro, Washington Oliveira Alves, gerente de Habilitação, a regulamentação do tema deverá abarcar o registro contábil das ações; a ampliação da segurança jurídica no relacionamento entre as operadoras; a responsabilidade da operadora (com quem se tem contrato) pelos beneficiários e a transparência da operação para beneficiários e prestadoras.
Os membros da Câmara Técnica têm agora até o dia 26/03 para enviarem as suas contribuições à ANS. As sugestões recebidas serão apresentadas na próxima reunião do grupo, no dia 03/04, quando também será proposta a primeira versão de minuta da Resolução Normativa sobre o tema.

Fonte: ANS, Março 2017


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