A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou,
No dia 06/02 a diretoria da ANS aprovou a proposta de implementação da Certificação de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP Parto Adequado).
Em virtude da proporção de cirurgias cesarianas elevadas no Brasil, que segundo a ANS, mostram que 81,76% dos partos realizados na saúde suplementar em 2021 foram por via cesariana. Além disso, a desarticulação da rede de atenção à saúde, a ausência de coordenação do cuidado e o deficiente monitoramento e avaliação dos resultados em saúde.
O Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde das Operadoras de Planos Privados de Saúde, regulamentado pela RN nº 506. I
A Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde é um processo voluntário de verificação da conformidade com os requisitos estabelecidos pela ANS para redes de atenção ou linhas de cuidado específicas de operadoras estratégicas para o setor de saúde suplementar.
É implementado por meio de auditorias realizadas por entidades acreditadoras em saúde, reconhecidas pela ISQua (The International Society for Quality in Health Care) ou pelo Inmetro, e homologadas pela ANS.
A Certificação em Parto Adequado é concedida às operadoras que atendam aos critérios estabelecidos pela ANS no Manual de Certificação de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal como a realização de práticas clínicas adequadas, a disponibilidade de recursos humanos e materiais, além de outros aspectos relacionados à infraestrutura, letramento, experiência da beneficiária e qualidade do atendimento.
A CBP Parto Adequado se baseia em quatro pilares, abrangendo todo o ciclo gravídico e puerperal:
I) Organização da jornada da gestante;
II) ênfase no cuidado pré-natal;
(III) Adoção de boas práticas baseadas em evidências científicas;
(IV) Coordenação da Linha de Cuidado Materna e Neonatal.
Os requisitos e critérios detalhados estão descritos no Manual de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP Parto Adequado).
O manual define diretrizes e critérios para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos a essa população, incluindo aspectos como gestão, infraestrutura, processos assistenciais, relações com pacientes e profissionais, entre outros.
A avaliação é composta por duas dimensões:
Dimensão 1 – Planejamento e Estruturação Técnica da Operadora, com 06 requisitos e 52 itens avaliativos
Dimensão 2 – Cuidado Centrado na Gestante Durante o Ciclo Gravídico Puerperal, com 04 requisitos e 50 itens avaliativos.
A certificação em Parto Adequado prevê o monitoramento e avaliação pelas Operadoras de 11 indicadores, subdivididos em Macroindicadores ambulatoriais (Pré-natal com 03 indicadores, Puerpério com 2 indicadores) e Macroindicadores hospitalares (Parto e nascimento com 06 indicadores).
