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Novas regras publicadas pela ANS relacionadas à gestão da rede prestadora e os reflexos na saúde na Saúde Suplementar: RN 567 e RN 568

Novas regras publicadas pela ANS relacionadas à gestão da rede prestadora e os reflexos na saúde na Saúde Suplementar: RN 567 e RN 568
4 de janeiro de 2023 Lucia
SAÚDE SUPLEMENTAR
  1. RN 567 de 16/12/2022 – Trata da substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares, revoga as RN 365/2014 e IN/DIPRO 56/2014

Destaca-se nessa resolução, a substituição de prestadores de serviços de saúde não hospitalares, desde que por outro equivalente, mediante

* comunicação aos beneficiários com 30 dias de antecedência

* indicação da Operadora de prestador que irá substituir já pertencente a sua rede de atendimento desde que comprovado, através de ADITIVO CONTRATUAL, que houve aumento da capacidade de atendimento correspondente aos serviços que estão sendo excluídos, independentemente do prestador ser contratados, referenciados ou credenciados, na forma de contratação direta ou indireta.

Nos casos de substituição de prestadores não hospitalares, cabe às operadoras:

* ter rede assistencial que garanta o acesso da assistência à saúde e sua continuidade na rede prestadora conforme a cobertura assistencial de cada beneficiário;

* garantir a qualidade da assistência à saúde conforme os atributos: eficácia, eficiência, efetividade, otimização, aceitabilidade, legitimidade, equidade e segurança do paciente;

* estudos demográficas e epidemiológicas dos beneficiários estabelecimento de prioridades de gestão e organização da rede assistencial; e

* manter informados o público em geral e seus beneficiários, quanto à composição e localização geográfica de sua rede assistencial.

Nos casos de substituição dos estabelecimento não hospitalar devem ser cumpridos os Critérios de Equivalência:

* tipo de estabelecimento e mesmos serviços especializados, conforme registro do prestador no CNES; e

* localização no mesmo município.

Na COMUNICAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS destaca-se a obrigatoriedade de divulgação no portal corporativo e a central de atendimento das operadoras das informações  atualizadas para consulta pelos beneficiários, com antecedência mínima de 30 dias, contados da data da efetiva substituição, e deve permanecer acessível por 180 dias. As operadoras não podem condicionar o acesso às informações da substituição de sua rede assistencial somente aos seus beneficiários.

E o que isso significa?

Que a divulgação da substituição da rede de contratação indireta poderá ser feita por meio de HYPERLINK que leve ao endereço eletrônico da operadora na internet, com a qual o prestador mantém contratação direta e a operadora deve comunicar, ao contratante do plano, pessoa física ou jurídica, por qualquer meio que garanta a ciência do beneficiário, em especial POR MEIO IMPRESSO, que as substituições havidas na rede assistencial da operadora ficarão disponíveis no portal corporativo e na central de atendimento da operadora e os respectivos endereço eletrônico e telefone.

2. RN 568 de 19/12/22 – Trata das solicitações de substituição de entidade hospitalar e de redimensionamento de rede por redução, revogam IN/DIPRO 46/2014 e IN/DIPRO 54/2018

A alteração de rede hospitalar por substituição de entidade hospitalar ou redimensionamento de rede hospitalar por redução poderá ser motivada por:

* interesse da própria operadora de saúde;

* interesse exclusivo da entidade hospitalar;

* encerramento das atividades do hospital (por fechamento total do estabelecimento; extinção de todas as atividades hospitalares contratadas pela operadora; ou quando todas as atividades hospitalares passar a ser exclusiva para o SUS).

* rescisão contratual entre o hospital e a operadora de saúde intermediária, nos casos de contratação indireta.

Mantem-se as solicitações de substituição de entidade hospitalar ou de redimensionamento de rede por redução, realizadas por meio eletrônico, no sítio institucional da ANS na internet – https://www.gov.br/ans/pt-br com os respectivos procedimentos operacionais.

 Fonte: portal corporativo da ANS